Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil / Desigualdades territoriales en la financiación de las políticas de educación y sanidad en España y Brasil / Territorial inequalities in the funding of education and health policies in Spain and Brazil

Resumo O presente artigo compara os modelos e as desigualdades territoriais no financiamento de duas políticas sociais pilares do estado de bem-estar social e com alto grau de descentralização territorial na Espanha e no Brasil: educação e saúde. A análise utiliza bibliografia especializada, legislação nacional e documentos governamentais para descrever as políticas e seus mecanismos de financiamento. Dados fiscais são usados para apresentar os gastos e analisar as desigualdades dos governos subnacionais no financiamento da educação e da saúde nos dois países. A conclusão é que a experiência espanhola apresenta elevado nivelamento de gastos em saúde e educação nas comunidades autônomas do regime comum, com patamares menores de desigualdade que o observado nos estados e municípios brasileiros. O resultado espanhol é decorrente de um processo incremental de aperfeiçoamento do federalismo fiscal, que culminou em um modelo marcado pela priorização e solidariedade territorial no financiamento das políticas sociais. Esse modelo é uma referência para a análise e discussão do caso brasileiro, que configurou seu federalismo fiscal com pouca preocupação em conciliar eficiência e equidade na distribuição dos recursos entre os entes governamentais, mas apresentou avanços importantes em reformas no financiamento da educação e da saúde.

Resumen El artículo compara los modelos y las desigualdades territoriales en la financiación de dos políticas sociales que son pilares del estado de bienestar y con un alto grado de descentralización territorial en España y Brasil: la educación y la sanidad. El análisis utiliza literatura especializada, legislación nacional y documentos gubernamentales para describir las políticas y sus mecanismos de financiación. Los datos fiscales se utilizan para analizar las desigualdades de los gobiernos subnacionales en la financiación de la educación y la sanidad en ambos países. La conclusión es que la experiencia española muestra una alta nivelación del gasto en salud y educación en las comunidades autónomas de régimen común, con niveles de desigualdad inferiores a los observados en los estados y municipios brasileños. El resultado español es fruto de un proceso de mejora y perfeccionamiento del federalismo fiscal que culminó en un modelo marcado por la priorización y la solidaridad territorial en la financiación de las políticas sociales. Este modelo es una referencia para el análisis y la discusión del caso brasileño, que ha configurado su federalismo fiscal con poca preocupación por conciliar la eficiencia y la equidad en la distribución de los recursos entre las entidades gubernamentales, pero que ha presentado importantes avances en las reformas de la financiación de la educación y la sanidad.

Abstract The article compares the patterns and territorial inequalities in the funding of two social policies that are pillars of the welfare state and present a high degree of territorial decentralization in Spain and Brazil: education and health. The analysis uses specialist literature, national legislation and government documents to describe the policies and their financing mechanisms. Fiscal data are used to analyze subnational government inequalities in the funding of education and health in both countries. The conclusion is that the Spanish experience has significantly leveled spending on health and education between the autonomous communities of common regime, with lower levels of inequality than those observed in Brazilian states and municipalities. The Spanish result derives from an incremental process of improvement of the country's fiscal federalism, which culminated in a model marked by prioritization and territorial solidarity in the funding of social policies. This model is reference for the analysis and discussion of the Brazilian case, which has configured its fiscal federalism with little concern for reconciling efficiency and equity in the distribution of resources between subnational governments, but which has presented important advances in the reforms of education and health funding.

Relações entre políticas sociais e o direito ao lazer: desafios frente à pandemia e o agravamento da "questão social" / Between social policies and the right to leisure: challenges in the face of the pandemic and the worsening of "social issues"

A Pandemia da COVID-19, doença infecciosa causada pelo vírus SARSCoV-2, ampliou desigualdades e assimetrias, agravando a "questão social", cujas expressões contemporâneas condensam as múltiplas desigualdades e expressões desta ordem capitalista. A luz deste contexto pandêmico, este ensaio apresenta como objeto a relação entre as políticas sociais e o direito ao lazer. O texto se propõe a refletir e compreender esta relação na América Latina e, mais profunda e especificamente, na realidade contemporânea brasileira. Conclui-se que, frente à omissão estatal, o lazer ocupa uma não-lugar na agenda governamental, cenário que, somado à ampliação das desigualdades, consubstancia o lazer como um não-direito.

The COVID-19 Pandemic, an infectious disease caused by the SARSCoV-2 virus, has increased inequalities and asymmetries, worsening "social issues" whose contemporary expressions compress multiple inequalities and expressions in the current capitalist order. In light of the pandemic context, this essay presents the relationship between social policies and the right to leisure as its research object. In this work, I propose to reflect on and understand the dynamics in Latin America and, more deeply and specifically, in the contemporary Brazilian scenario. I conclude that, in the face of state omission, leisure occupies a non-place in the governmental agenda ­ a scenario that, added to the expansion of inequalities, consubstantiate leisure as a nonright.

Mudanças e continuidades entre o Chile Solidario e o Ingreso Ético Familiar / Cambios y continuidades entre el programa Chile Solidario e Ingreso Ético Familiar / Change and continuity between Chile Solidario and Ingreso Ético Familiar

Resumo Este artigo apresenta e discute os programas de transferência monetária condicionada implementadas no Chile, o Chile Solidario (2002-2013) e o Ingreso Ético Familiar (2013-presente), procurando identificar continuidades e diferenças entre as duas iniciativas. Tendo por base a literatura sobre mudanças em políticas públicas e, em particular, a tipologia proposta por Howlett e Cashore (2009), que distinguem entre fins e meios, faz-se uma comparação entre os dois programas, de modo a identificar objetivos e mecanismos que se mantêm, quais se alteram, bem como as novidades introduzidas. Argumenta-se que, apesar de ter sido apresentado como um programa inovador em relação ao seu antecessor, o Ingreso Ético Familiar, o Chile Solidario mantém os atributos daquele, aos quais se adicionam alguns novos elementos. O artigo traz contributos em duas áreas: traça a evolução da política de transferência condicionada no Chile nas duas últimas décadas e dialoga com a literatura sobre mudança em política social.

Resumen El artículo presenta y discute los programas de transferencia condicionada chilenas - el Chile Solidario (2002-2013) y el Ingreso Ético Familiar (2013-presente) - y busca identificar continuidades y diferencias entre las dos iniciativas. Teniendo como base la literatura acerca de cambio en políticas públicas y, en particular, la tipología propuesta por Howlett y Cashore (2009) que distingue entre fines y medios, se realizar un análisis comparado entre ambos programas, buscando identificar los objetivos y mecanismos que persisten, los que se modifican y si se introducen innovaciones. Como resultado, pese a que haya sido presentado como un programa innovador en relación al anterior, el Ingreso Ético Familiar mantiene los principales atributos de Chile Solidario, a los cuales son añadidos algunos nuevos elementos. El artículo busca hacer contribuciones en dos áreas: (1) mapear la evolución de los programas de transferencia condicionada en las dos últimas décadas y (2) dialogar con la literatura sobre cambios en política social.

Abstract This article presents and discusses the two conditional cash transfer initiatives implemented in Chile - Chile Solidario (2002-2013) and Ingreso Ético Solidario (2013-present) - and aim at identifying continuities and change between the two. A comparison of the two programmes, based on Howlett and Cashore's (2009) tipology for analysing policy change that distinguished between ends and means, allows the identification of continuities and changes regarding the goals and mechanisms present in the two programmes. The article argues that despite being announced as an innovative measure in regard to the previous programme, Ingreso Etico Familiar maintains the core characteristics of Chile Solidario and includes some additional elements. This article makes two different contributions: (1) it traces the evolution of conditional cash transfers programmes in Chile over the past two decades and (2) it establishes a dialogue with the literatures on changes to social policy.

Neoliberalismo, democracia e políticas sociais: paradoxos de uma barbárie / Neoliberalism, democracy and social policies: paradoxes of barbarism

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da atual superestrutura, marcadamente neoliberal, de sustentáculo do corrente modelo de acumulação capitalista e suas implicações na democracia liberal burguesa e nos direitos humanos básicos, expressos em liberdades básicas, materializados em direitos de cidadania em cada país. Trata-se de um artigo resultante de pesquisa teórica, com metodologia qualitativa e escolha intencional de literatura de suporte. Conclui-se que esse projeto societário neoliberal e neoconservador que forma a atual nova direita colide, convive, (re)significa e esvazia a democracia e os que podem ou não ser considerados cidadãos e ter garantidos os seus direitos humanos.

This article aims to analyze the current markedly neoliberal superstructure supporting the current model of capitalist accumulation and the implications on bourgeois liberal democracy and human rights, expressed in basic rights and freedoms, embodied in citizenship rights in each parent. This is an article resulting from theoretical research, with qualitative methodology and intentional choice of supporting literature. It is concluded that this neoliberal and neoconservative societal project that forms the current New Right collides, coexists, (re)signifies and empties democracy and those who may or may not be considered citizens and have their human rights guaranteed.

Concepções de formadores de opinião sobre cidadania e direito à saúde na fronteira trinacional / Opinion leaders' conceptions about citizenship and the right to health on the trinational border

Resumo Pesquisa de abordagem qualitativa, que procurou compreender os sentidos atribuídos por formadores de opinião - trabalhadores da saúde coletiva, representantes de movimentos sociais, docentes universitários e jornalistas - acerca da cidadania, no âmbito da saúde, e de seu exercício na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. A coleta de dados se deu por meio de entrevista aberta a partir de duas perguntas norteadoras: O que é cidadania para você? O que ela representa em territórios de fronteira? Os resultados indicam que o exercício dos direitos fundamentais e sociais apresentam contradições próprias para quem vive em territórios fronteiriços, coexistem distintas concepções de cidadania e do seu exercício na fronteira e a noção de cidadania como atributo dos nacionais não é suficiente para a dinâmica que se estabelece nestes territórios. Conclui-se que a compreensão da fronteira como espaço de integração, e não de divisão, pode romper com a realidade edificada por uma subcidadania local, estreitando os laços humanitários e de solidariedade entre as comunidades fronteiriças, o que pode contribuir para a fruição dos direitos sociais nesta territorialidade, como o direito à saúde. Entende-se que formadores de opinião devem ser convocados ao debate visando à construção de uma agenda pública que discuta a edificação de uma cidadania internacional.

Abstract Research with a qualitative approach, which sought to understand the meanings attributed by opinion leaders - collective health workers, representatives of social movements, university professors and journalists - about citizenship, in the field of health, and its exercise on the border between Brazil, Argentina and Paraguay. Data collection took place through an open interview based on two guiding questions: What is citizenship for you? What does it represent in border territories? The results indicate that the exercise of fundamental and social rights has its own contradictions for those who live in border territories, different conceptions of citizenship and its exercise at the border coexist and the notion of citizenship as an attribute of nationals is not enough for the dynamics that are established in these territories. It is concluded that the understanding of the border as a space of integration, and not of division, can break with the reality built by a local sub-citizenship, strengthening humanitarian and solidarity ties between border communities, which can contribute to the enjoyment of rights in this territoriality, as the right to health. We understand that opinion leaders should be summoned to the debate with a view to building a public agenda that discusses the construction of international citizenship.

A financeirização das políticas sociais no 'neodesenvolvimentismo': estratégias de ampliação do capital financeiro / The financialization of social policies in 'neodesenvolvimentism': strategies for expanding financial capital / Financialización de políticas sociales en 'neodesenvolvimentismo': estrategias paraampliar el capital financiero

O objetivo deste artigo foi o de, primeiramente, problematizar o modelo político socioeconômico adotado pelo governo do Partido dos Trabalhadores - PT, sob a liderança de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), denominado de 'neodesenvolvimentista'. Secundariamente, o texto busca apontar alguns elementos presentes das políticas sociais nesse contexto, com foco na primeira gestão deste período e articulá-los às transformações sofridas pelo capitalismo nas últimas décadas, como o processo de financeirização e monetarização, enquanto estratégias de reduzir as contradições sociais, por meio do estímulo ao consumo de bens e serviços e sua articulação com o modelo 'neodesenvolvimentista'. O artigo foi elaborado a partir da revisão de literatura sobre alguns dos principais teóricos que discorreram sobre a temática, tais como Behring e Boschetti (2011), Pereira (2012), Paulani (2014), Pfeifer (2017), Brettas (2017) Boito Jr. (2018), Antunes (2018), Silva (2012), Oliveira (1998) e Salvador (2017).(AU)

The objective of the article was to, firstly, problematize the socio-economic political model adopted by the Workers Party - PT government, under the leadership of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 and 2007-2010) and Dilma Rousseff (2011-2014), called 'neo-developmentalist'. Secondarily, the text seeks to point out some elements present in social policies in this context, focusing on the first administration of this period and linking them to the transformations undergone by capitalism in recent decades, such as the process of financialization and monetization, while directed to reduce social contradictions, through the stimulus to the consumption of goods and services and its articulation with the 'neodevelopmentalist' model. The article was elaborated from a literature review on some of the main theorists who spoke on the subject, such as Behring and Boschetti (2011), Pereira (2012), Paulani (2014), Pfeifer (2017), Brettas (2017) Boito Jr. (2018), Antunes (2018), Silva (2012), Oliveira (1998) and Salvador (2017).(AU)

El objetivo del artículo fue, en un primer momento, discutir el modelo político socio-económico adoptado por el gobierno del Partido de los Trabajadores - PT, bajo el liderazgo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 y 2007-2010) y Dilma Rousseff (2011-2014), llamado 'neodesarrollista'. En segundo lugar, el texto busca señalar algunos elementos presentes en las políticas sociales en este contexto, enfocándose en la primera administración de este período y vinculándolos a las transformaciones que ha experimentado el capitalismo en las últimas décadas, como el proceso de financiarización y monetización, mientras dirigido a reducir las contradicciones sociales, a través del estímulo al consumo de bienes y servicios y su articulación con el modelo 'neodesarrollista'. El artículo fue elaborado a partir de una revisión de la literatura sobre algunos de los principales teóricos que hablaron sobre el tema, como Behring y Boschetti (2011), Pereira (2012), Paulani (2014), Pfeifer (2017), Brettas (2017) Boito Jr. (2018), Antunes (2018), Silva (2012), Oliveira (1998) y Salvador (2017).(AU)

A proposição de articulação em rede para atenção pública a crianças e adolescentes / The proposition of the network articulation to public attention to children and adolescents / La conexión en red como proposición de una atención pública para niños y adolescentes

Objetivou-se investigar se e de que modo uma articulação em rede pode auxiliar e garantir a participação social na elaboração de uma agenda de políticas sociais pautada na garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Por meio de observação participante e entrevistas, em uma experiência local, concluiu-se que, apesar de ter fomentado o debate sobre direitos e possibilitado a participação dos profissionais, a forma de organização para ser efetivamente democrática precisa ser revista, a fim de propiciar a participação de todos os atores sociais envolvidos, inclusive crianças, adolescentes e jovens.

This study attempt to investigate if and how a network articulation can help and guarantee social participation in the elaboration of an agenda of social policies based on the guarantee of the rights of children, adolescents and young people. Through the method of participant observation and interviews, in a local experience, we concluded that despite the fact we have fomented the debate on rights and made possible the participation of professionals, the form of organization to be effectively democratic needs to be revised in order to facilitate the participation of all social actors involved, including children, adolescents and young people.

El objetivo fue investigar si y cómo una red puede asistir y garantizar la participación social en el desarrollo de una agenda de políticas sociales basado en la garantía de los derechos de los niños, adolescentes y jóvenes. A través de la observación participante y entrevistas, en un experimento local encontró que, a pesar de haber fomentado el debate sobre los derechos y hecho posible la participación de profesionales; la forma de organización efectivamente democrática necesita revisarse, con el fin de propiciar la participación de todos los actores sociales involucrados, incluyendo niños, adolescentes y jóvenes.

Gestão das ações de segurança alimentar frente à pandemia pela COVID-19 / Gestión de acciones de seguridad alimentaria frente a la pandemia de COVID-19 / Management of food security actions during the COVID-19 pandemic

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar as estratégias de intervenção adotadas pela gestão pública frente à crise desencadeada pela COVID-19 para redução da insegurança alimentar, baseado em um estudo de caso no Rio Grande do Norte. Com abordagem qualitativa, foram utilizadas a Teoria do Programa e a abordagem dos múltiplos fluxos para análise das ações emergenciais. No estado, a pandemia confluiu para uma janela de oportunidade, evidenciando o papel importante das Políticas Públicas na agenda governamental, como o Programa Restaurante Popular, e favorecendo a elaboração de respostas rápidas e de medidas de adequação na implementação da política. Conclui-se, neste estudo, que esta pode ser considerada uma boa prática e que ela pode servir de referência a outras ações semelhantes pelo país.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar las estrategias de intervención adoptadas por la administración pública frente a la crisis desencadenada por la COVID-19 para reducir la inseguridad alimentaria, con base en un estudio de caso en Río Grande do Norte. Con un enfoque cualitativo, se utilizaron la teoría del programa y el enfoque de múltiples flujos para el análisis de acciones de emergencia. En el estado, la pandemia se convirtió en una ventana de oportunidad, destacando el importante papel de las políticas públicas en la agenda gubernamental, como el Programa Restaurante Popular, y favoreciendo la elaboración de respuestas rápidas y de medidas de adecuación en la implementación de las políticas. Se concluye que esta puede ser una buena práctica y que puede ser una referencia para otras acciones similares en todo el país.

Abstract This article aims to analyze the intervention strategies adopted by public management during the COVID-19 pandemic to reduce food insecurity, based on a case study in the Brazilian state of Rio Grande do Norte. The study used a qualitative approach based on Program Theory and the multiple streams model to analyze the actions. In the state, the pandemic brought a window of opportunity, showing the importance of public policy in the government agenda, such as the program "Restaurante Popular," which offers low-cost meals, and favors quick response and adequacy of means of implementation. The study highlights best practices, inspiring actions all over the country.

Entre a benesse e o direito: as políticas de atendimento à população em situação de rua na América Latina / Entre el favor y el derecho: las políticas de asistencia a la población en la situación de calle en Latinoamérica / Between favor and right: Policies to Assist the Homeless Population in Latin America

RESUMO O presente trabalho analisou a literatura científica sobre políticas sociais e população em situação de rua nos países latino-americanos. Foram analisados 51 artigos buscados nas bases de dados Scielo, Lilacs e Redalyc, a partir da palavra-chave 'População em Situação de Rua', que apresentam experiências e reflexões acerca do atendimento a esse segmento na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Cuba. Identificou-se que, apesar de perfis semelhantes, trata-se de um segmento bastante heterogêneo. As principais ênfases sobre as políticas sociais foram nas áreas da assistência social e saúde, e estas ainda tendem para o assistencialismo. Contudo, houve avanços na criação de legislações, serviços e políticas para a garantia de direitos. Enfim, nota-se a necessidade de aprofundar a discussão acerca da determinação produtora da desigualdade social e o avanço na implementação de políticas sociais que visem possibilitar o real acesso aos direitos sociais por esta população.

RESUMEN En el estudio se analizó la literatura científica sobre políticas sociales y población en situación de calle en los países latinoamericanos. Se analizaron 51 artículos buscados en las bases Scielo, Lilacs y Redalyc, a partir de la palabra clave 'Población en Situación de Calle', presentando experiencias y reflexiones acerca de la atención a ese segmento en Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Cuba. A pesar de perfiles similares, se trata de un segmento bastante heterogéneo. Los principales énfasis fueron en las áreas de la asistencia social y salud, y éstas todavía tienden hacia el asistencialismo. Hubo avances en la creación de legislaciones, servicios y políticas para la garantía de derechos. En fin, se nota la necesidad de profundizar la discusión sobre la determinación productora de la desigualdad social y el avance en la implementación de políticas sociales que apunte a permitir el verdadero acceso a los derechos sociales por esta población.

ABSTRACT. The present study analyzed the scientific literature on social policies and the homeless population in Latin American countries. We analyzed a total of 51 articles from a search in the databases Scielo, Lilacs and Redalyc using the keyword 'População em Situação de Rua', presenting experiences and reflections about the service to this segment in Argentina, Brazil, Chile, Colombia and Cuba. Despite similar profiles, it is a very heterogeneous segment. The main emphases on social policies were in the areas of social assistance and healthcare, and these still tend towards welfarism. However, progress has been made in the creation of legislation, services and policies for guaranteeing rights. Finally, there is a need to deepen the discussion about the productive determination of social inequality and the progress in the implementation of social policies that aim to enable real access to social rights by this population.

Bolsa família: potencialidades e desafios na indução de políticas públicas a partir dos territórios / Bolsa família: potentialities and challenges in the territory as a public policy inducer

O presente artigo analisa as potencialidades e limites do programa Bolsa Família em direcionar as políticas sociais nos territórios, favorecendo o acesso aos direitos sociais básicos e a redução da exclusão social das famílias acompanhadas. A análise da bibliografia apoiou-se nos conceitos de lugar e território propostos por Milton Santos, bem como nas concepções de representações sociais e comunidade, tendo, como referencial teórico, a perspectiva territorial das políticas sociais. A revisão bibliográfica, combinada à reflexão acerca da prática cotidiana do acompanhamento das condicionalidades do programa em uma unidade de saúde da família de um município de médio porte paulista, evidenciou que o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família pode favorecer tanto o acesso das famílias com maior vulnerabilidade social aos serviços saúde, educação e assistência social quanto a ampliação dos direitos sociais e redução da exclusão social. Porém, para que isso se efetive, é necessário que gestores e profissionais que operam as políticas sociais nos territórios compreendam as condicionalidades a partir de um olhar emancipatório e de garantia de direitos, rompendo com a postura fiscalizatória/punitiva fundamentada na concepção assistencialista e meritocrática. Também é necessária a garantia de acesso a serviços de qualidade no território, organizados para assegurar os direitos sociais básicos dos cidadãos. A intersetorialidade permite um olhar ampliado sobre os territórios usados, favorecendo a compreensão da comunidade em que os usuários e famílias estão inseridos.(AU)

This paper analyses both the potential and limits of the Bolsa Familia program for governing the social policies in the territories, favoring access to basic social rights and lessening social exclusion of the families assisted. The concepts of place and used territory, according to Milton Santos, and the notions of social representation and community guided the literature review, having the territorial perspective of social policies as the theoretical background. The literature review, combined with reflections on the daily practice in a Family Care primary unit located in a medium size municipality in the State of São Paulo, showed that follow-up of the Bolsa Familia conditionalities may favor access to health, education and social services by the more socially vulnerable families, and span social rights, thus mitigating social exclusion. Nevertheless, if such is to be achieved, managers and health workers that operate the social policies in the territories ought to understand the conditionalities under an emancipatory and assurance of rights perspective, disrupting the inspection/punitive attitude grounded on conceptions of charitable support and meritocracy. The provision of access to services of quality in the territories, organized in order to assure the citizens' basic social rights, is also required. Intersectoral actions allow for a more comprehensive view of the used territories, contributing for the professionals to better understand the community in which the users and their families live and perform.(AU)

Banco Mundial, reforma dos Estados e ajuste das políticas sociais na América Latina / The World Bank, state reform, and the adjustment of social policies in Latin America

Resumo Este artigo analisa brevemente os pontos centrais da agenda do Banco Mundial para a reforma dos Estados nacionais na América Latina, no período de 1980 a 2017. O texto se baseia em documentos do próprio Banco Mundial e na literatura especializada. Inicialmente, apresenta alguns aspectos relevantes da história do Banco Mundial e de sua configuração como organização multilateral. A seguir, discute o papel da instituição na promoção de programas de ajuste estrutural das economias da região durante a década de 1980, baseado numa agenda hipermercadista. Após, aborda o processo de renovação e ampliação da agenda política do Banco do final dos anos 1990 em diante, calcado na manutenção do ajuste macroeconômico, na promoção de reformas institucionais e no combate à pobreza extrema. Por fim, discute as linhas centrais da agenda do Banco de reforma das políticas sociais, entre as quais a de saúde.

Abstract This article briefly analyses the central points of the World Bank's agenda for the reform of national states in Latin America, between 1980 and 2017. The text is based on World Bank documents and specialized literature. Initially some relevant aspects of the history of the World Bank and its configuration as a multilateral organization are presented. Next, it discusses the role of the institution in the encouragement of structural adjustment programs for the economies of the region during the 1980s, based on a hyper-market oriented agenda. Afterwards, the process of the renewal and expansion process of the Bank's political agenda from the end of the 1990s is looked at, which was based on the maintenance of the macroeconomic adjustment, the encouragement of institutional reforms, and combatting extreme poverty. Finally, the principal lines in the Bank's social policy reform agenda are discussed, including health.

Changing Systems of Social Protection in the Context of the Changing Political Economies since the 1980s / Mudanças nos Sistemas de Proteção Social no Contexto de Transformações das Economias Políticas desde os anos 1980

Abstract This article provides an overview of the profound changes in the more advanced welfare states in Europe and Latin America over the past 35 years. Deindustrialization, informalization, and the rise of unstable employment, combined with aging populations rendered traditional employment-based models of social protection less effective and at the same time increased demands on the welfare state. The two main responses to these challenges were efforts at cost containment and inclusion in non-contributory social protection schemes and health services of those in marginal labor market positions. The mix of these two responses and the depth of the changes were shaped by the intensity of the economic and demographic pressures, policy legacies, the partisan preferences of governing parties and coalitional constraints, the strength of groups in civil society, the presence of veto points in the political system, and in Latin America the process of democratization, along with the international context. A broad comparison between Latin America and Europe highlights the importance of the international context in the form of a relentless pursuit of neoliberal models by the International Financial Institutions in Latin America in contrast to the model of Social Europe promoted by the European Union.

Resumo O artigo apresenta um panorama das profundas mudanças nos Estados de Bem-Estar Social mais avançados da Europa e da América Latina nos últimos 35 anos. Desindustrialização, informalização e o aumento dos empregos instáveis, associados ao envelhecimento populacional, tornaram os modelos de proteção social baseados no emprego menos efetivos e, ao mesmo tempo, aumentaram as pressões sobre os Estados de Bem-Estar Social. As principais respostas para esses desafios foram esforços de contenção de custos e de inclusão em esquemas de proteção social e de saúde não contributivos das pessoas em posições precárias nos mercados de trabalho. A combinação dessas respostas e a profundidade das mudanças foram moldadas pela intensidade das pressões econômicas e demográficas, legados das políticas, preferências dos partidos no governo e constrangimentos pelas coalizões de poder, força dos grupos da sociedade civil, presença de pontos de veto no sistema político e, na América Latina, o processo de democratização e o contexto internacional. A comparação entre América Latina e Europa destaca a importância do contexto internacional expressa em pressões das instituições financeiras internacionais pela adoção de modelos neoliberais na América Latina, em contraste com o modelo de Europa Social promovido pela União Europeia.

Pobreza e cidadania no Brasil (1985-2015): olhares a partir das relações entre trabalho e educação / Poverty and citizenship in Brazil (1985-2015): views from the relationship between labor and education

O ensaio mobiliza contribuições dos estudos de governamentalidade para pensar as configurações da pobreza e da cidadania no Brasil, interrogadas a partir das relações entre trabalho e educação escolar no curso das transformações que o estado brasileiro sofreu nos últimos trinta anos. O objetivo é analisar as articulações entre escolarização, inserção laboral e integração social que geralmente gravitam em torno da cidadania, com importantes efeitos de subjetivação sobre as camadas populares. Nossa tese é que algumas práticas neoliberais permitiram que as racionalidades de governo que se entrecruzam no estado brasileiro alcançassem, finalmente, parcelas do povo - os pobres ativos - que até então estiveram aquém dos direitos de cidadania no país. Tratou-se de um alcance tardio e ambivalente, cujos significados sociológicos ainda precisamos compreender.

From the perspective of governmentality studies, this essay analyzes how citizenship and poverty are shaped in Brazil. We examine school education and labor market through the processes of change that Welfare State has been suffering during the past three decades. We aim to highlight the specificities of Brazilian processes of citizenship in order to understand how schooling, labor insertion and social integration were put to work together, with important effects to the processes of subjectification experienced by popular classes. We intend to show that neoliberal practices were important to social policies in Brazil in the sense that they allowed Brazilian State to reach a parcel of people - the working poor - that had always been under the line of citizenship. The sociological meanings of these phenomena are yet to be fully understood.

O circuito familista na política de assistência social / Familist circuit on social assistance policy

Analisa-se a configuração contemporânea da Política de Assistência Social ao investigar como o Estado e as famílias compartilham responsabilidades de provisão das necessidades básicas dos indivíduos e de combate às privações, vulnerabilidades e riscos sociais. Por meio do método genealógico, faz-se uma análise documental das leis, decretos e demais regulamentos da Política de Assistência Social para elaborar subsídios para a discussão. Argumenta-se que a assistência alçou à condição de Política de Seguridade Social a partir de 1988, por meio da estruturação de um circuito familista complexo, cujas responsabilidades de combater as privações, vulnerabilidades e riscos sociais dos cidadãos estão compartilhadas entre Estado e famílias, ou, ainda, são transferidas legalmente às famílias ou assumidas integralmente por elas quando há omissão do Estado.

It analyzes the contemporary configuration of social assistance policy to investigate how the state and the families share responsibility provision to basic needs of individuals and to combat deprivation and social risks. Through genealogical method, a documentary analysis of the laws was made, decrees and other regulations of social assistance policy to develop subsidies for discussion. It argues that assistance lifted to the status of social security policy from 1988 through the structuring of a familist circuit complex, whose responsibilities to combat deprivation, vulnerability and social risks of the citizens are shared between the state and families, or are still transferred legally to families or fully assumed by them when there is state failure.

Disputa pelo Fundo Público Municipal: as políticas sociais na trajetória de duas décadas no Noroeste do Rio Grande do Sul / Dispute for Municipal Public Fund: social policies during two decades trajectory in Rio Grande do Sul Northwest

Em contextos de reestruturação produtiva, a disputa pela apropriação do fundo público tende a se tornar mais intensa. Este artigo analisa a trajetória de duas décadas, 1990 e 2000, de aplicação do fundo público em políticas sociais, nos municípios polo do Noroeste do Rio Grande do Sul. A partir dos referenciais do método dialético, demonstram-se e comparam-se os investimentos realizados, buscando relações com os interesses de grupos e classes sociais, bem como com os indicadores de desenvolvimento destas formações sociais específicas. Constata-se o aumento expressivo dos valores investidos ao longo do período, porém com tendência decrescente de percentuais, especialmente na década de 2000, na relação com o orçamento municipal disponível, evidenciando acirramento na disputa pelo fundo público. O crescimento dos indicadores de desenvolvimento, acima da média estadual e nacional, evidencia a relevância dos investimentos em políticas sociais para os municípios selecionados.

In productive restructuring contexts, the dispute over the appropriation of the public fund tends to become more intense. This article analyzes the trajectory of two decades, 1990 and 2000, of the application of the public fund in social politics, in the main municipalities of northwestern Rio Grande do Sul. From the reference points of the dialectical method, the investments made are demonstrated and compared, seeking relationships with the interests of groups and social classes, as well as the indicators of development of these specific social formations. There was a significant increase in the amounts invested over the period, but with a decreasing trend of percentage, especially in the 2000s, in relation to the available municipal budget, evidencing a sharp increase in the dispute over the public fund. The growth of development indicators, above the state and national average, shows the relevance of investments in social politics for the selected municipalities.

Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira / Health in prison: analysis of health social policies targeting the Brazilian prison population

ResumoEste estudo se propõe a realizar uma análise das terminologias utilizadas em três marcos fundamentais das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional, a saber: a Lei de Execução Penal (LEP), o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Realizamos uma reflexão teórica das terminologias utilizadas nessas legislações, bem como uma contextualização do momento sócio-histórico em que foram implementadas. A LEP, de 1984, surge no período de redemocratização brasileira e prevê pela primeira vez saúde aos "presos e condenados". O PNSSP, de 2003, instituído no primeiro ano do governo Lula, preconiza o acesso à saúde à "população privada de liberdade" no sistema penitenciário. Já a PNAISP, de 2014, garante o acesso integral a toda população prisional, ou seja, todas as pessoas que se encontrem sob custódia do Estado. A partir dessas análises, entendemos que os marcos aqui descritos foram fundamentais para o avanço na ampliação dos direitos para a população privada de liberdade, avanço este que só foi possível em função do momento histórico em que a sociedade se encontrava.

AbstractThis study aims at conducting an analysis of the terminologies used in three fundamental milestones of health social policies targeting the prison population, namely: the Brazilian National Prison Law (Lei de Execução Penal - LEP), the National Plan for Health in the Prison System (Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário - PNSSP) and the National Policy of Comprehensive Health Care to People Deprived of Liberty in the Prison System (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional- PNAISP). We carried out a theoretical reflection of the terminologies used in these pieces of legislation, as well as a contextualization of the socio-historical moment in which they were adopted. The LEP, from 1984, arises in the period of Brazil's redemocratization and for the first time provides for health care to "prisoners and convicted people". The PNSSP, of 2003, instituted in the first year of Lula da Silva's government, advocates access to health care for the "population deprived of liberty" in the penitentiary system. The PNAISP (2014), in turn, guarantees full health care access to the prison population, that is, to all people under the custody of the State. From these analyses, we understand that the aforementioned milestones were critical to the headway made in the expansion of rights to the population deprived of liberty. A progress that was only rendered possible in view of the suitable historical moment in which society stood.

A Economia da família / Family economics / L'économie familiale / La economía de la familia

A família pode ser vista como unidade de reprodução econômica: pais sustentam filhos e idosos, e serão por sua vez sustentados. Hoje, com a desarticulação da família - nos EUA apenas 26% dos domicílios tem pais e filhos -, a fragilização do Estado e a privatização dos serviços sociais, é o próprio processo de redistribuição do excedente social entre gerações que se vê prejudicado. A dinâmica econômica ajuda a entender os impactos muito mais amplos, como a tensão entre gerações, a redução da sociabilidade e o sentimento crescente de angústia que se generaliza. A fase não produtiva da infância e da juventude, bem como da terceira idade, está se prolongando de maneira muito significativa. Foi-se o tempo em que a criança de 10 anos já ia para a roça ajudar o pai, e em que os pais faleciam quando os filhos chegavam à maturidade. Os desafios são econômicos, mas também sociais e culturais, em particular nas grandes cidades. É a própria base econômica da reprodução da sociedade que está se deslocando.

A family can be seen as an economic reproduction unit: parents take care of their children and of the elderly, and will be in turn be taken care of by the new generation. Nowadays, with the splitting of families - in the US only 26% of households have both parents and children -, the reduction of the public social support policies and the privatization of social services, it is the very process of surplus redistribution between generations that has become more fragile. The economic process helps us understand the broader impacts such as the tension between generations, the reduction of sociability, and the growing feel ing of anguish that is stressing society. The non-productive phase of childhood and youth, as well as of the elderly, is becoming much longer. Gone is the time when a ten year old child would work with his father in the fields, or when parents passed away by the time their children reached maturity. The challenges are economic, but also social and cultural, particularly in big urban centers. The very basis of economic reproduction of society is changing.

L'institution de la famille peut être vue comme unité de reproduction économique: les parents s'occupent des enfants et des personnes agées, et seront plus tard à la charge de la nouvelle génération. Aujourd'hui, avec les familles en miettes - aux Etats-Unis à peine 26% des domiciles comptent les deux parents e des enfants -, avec la réduction des politiques sociales publiques et la privatisation des services sociaux, c'est le processus même de redistribution de l'excédent social entre généra tions qui est remis en cause. L'analyse du processus économique nous aide à comprendre les impacts beaucoup plus énten dus, comme la tension entre générations, la réduction de la sociabilité et le sentiment croissant d'anxiété qui se généralise. La phase non productive de l'enfance et de la jeunesse, ainsi que celle du troisième âge, s'est énormément allongée. Les enfants n'accompagnent plus leur père aux champs, ni décident plus les parents quand les jeunes arrivent à la maturité. Les défis sont économiques, mais aussi sociaux et culturels, en particulier dans les grandes villes. C'est la base économique elle-même de la reproduction sociale qui est disloquée.

La familia puede ser vista como unidad de reproducción económica: los padres sostienen los hijos y los ancianos, y serán a su vez sostenidos por la nueva generación. Hoy día, con la desarticulación de la familia - en los EUA nomás que el 26% de hogares tienen padre, madre e hijos - con la fragilización del Estado y la privatización de los servicios sociales, es el mismo pro ceso de redistribución del excedente social entre generaciones que se encuentra perjudicado. La dinámica económica ayuda a comprender los impactos mucho más amplios como la tensión entre generaciones, la reducción de la sociabilidad y el sen timiento creciente de angustia que se generaliza. La fase no-productiva de la infancia y de la juventud, y también de la tercera-edad, se ha vuelto mucho más larga. Se fue el tiempo en que el niño de 10 años ya acompañaba el padre al campo, y en que los padres morían cuando los hijos llegaban a la madurez. Los desafíos son económicos, pero también sociales y culturales, en particular en las grandes ciudades. Es la misma base económica de la reproducción de la sociedad que se desplaza.

Interdependência entre os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS): significado de integralidade apresentado por trabalhadores da Atenção Primária / Interdependence between the levels of care in Brazilian Health Sistem (SUS): meanings of integrality reported by primary care workers / Interdependencia entre los niveles de atención del Sistema de Salud Brasileño (SUS): significado de integralidad presentado por trabajadores de la Atención Primaria

A Integralidade constitui um importante princípio do SUS, conquistado com as lutas do movimento sanitário brasileiro. Representa ampliação dos conceitos saúde e doença, abarcando os determinantes sociais das necessidades em saúde. Pesquisa com o objetivo de investigar os significados de Integralidade apresentados por trabalhadores da Atenção Primária foi desenvolvida em município de médio porte paulista, envolvendo distintos modelos tecnológicos de organização do trabalho nas Unidades Básicas de Saúde. Dentre os resultados, a dimensão de Integralidade do Sistema apresentou-se com maior frequência, conforme análise a partir de grupos focais. Os trabalhadores apontaram dificuldades de integração e comunicação entre os níveis de atenção à saúde, determinadas por políticas sociais seletivas e serviços de média/alta tecnologia delegados ao mercado privado. Os aportes teórico-filosóficos do estudo pautaram-se na Psicologia Histórico-Cultural, a partir das categorias: trabalho/atividade; consciência; mediação e totalidade...

Integrality constitutes an important principle of the SUS, achieved through the struggles of the Brazilian health movement. It represents an expansion of the concepts of health and illness, to include the social determinants of healthcare needs. Intending to investigate the meanings of integrality reported by primary care workers, a study was developed in a medium-sized municipality in the state of São Paulo, concerning distinct technological work organization models in primary healthcare units. Among the results, the dimension of system integrality appeared with greatest frequency, according to analysis on focus groups. The workers pointed out difficulties in integration and communication between the healthcare levels, determined by selective social policies and medium/high-technology services delegated to the private market. The theoretical-philosophical framework of this study was based on cultural-historical psychology, taking into consideration the categories of work/activity, consciousness, mediation and totality...

La integralidad constituye un importante principio del SUS, conquistado con las luchas del movimiento sanitario brasileño. Representa la ampliación de los conceptos de salud y enfermedad, abarcando los factores determinantes sociales de las necesidades en salud. Una investigación de los significados de la integralidad presentados por trabajadores de Atención primaria se desarrolló en un municipio de mediano porte del estado de São Paulo, envolviendo distintos modelos tecnológicos de organización del trabajo en las Unidades Básicas de Salud. La dimensión de integralidad del sistema surgió con mayor frecuencia, conforme análisis a partir de grupos focales. Los trabajadores señalaron las dificultades de integración y comunicación entre los niveles de atención a la salud, determinadas por políticas sociales selectivas y servicios de mediana/alta tecnología delegados al mercado privado. Las contribuciones teórico-filosóficas del estudio se basaron en la Psicología Histórico-Cultural, a partir de las categorías: trabajo/actividad; conciencia; mediación y totalidad...

Leishmanioses do continente americano / Leishmaniasis in the Americas

No Brasil, ela já foi responsável por epidemias em diferentes cidades. Nos últimos dez anos, sua letalidade aumentou em diversas regiões do país. Em várias partes do mundo ela vem se expandindo, inclusive em lugares onde, anteriormente, não havia registro de transmissão. A infecção por parasitos do gênero Leishmania causa uma das doenças tropicais mais negligenciadas da atualidade. Estima-se que existam 350 milhões de pessoas em risco de contrair a infecção, sobretudo nas áreas mais pobres do planeta, e que dois milhões de novos casos de leishmanioses ocorram a cada ano. Esse grave cenário justifica o esforço empreendido pelos organizadores e demais pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) especialistas no assunto, assim como por profissionais de outras unidades da Fiocruz e instituições brasileiras: eles prepararam uma coletânea que compila o conhecimento já existente sobre o assunto, identifica os principais desafios e discute estratégias para enfrentá-los...

A participação da sociedade civil nos conselhos de saúde e de políticas sociais no município de Piraí, RJ (2006) / The participation of civil society in health and social policy councils in the city of Piraí, State of Rio de Janeiro (2006)

Os conselhos de políticas sociais começaram a ser implantados nos municípios brasileiros durante os anos de 1990, primeiro para o setor saúde e depois se espalhando para outros, com o propósito de incluir a sociedade civil na gestão das políticas municipais. Estudos apontam, entre os avanços, a formação de uma rede de atores governamentais e não governamentais para a resolução de problemas setoriais e, entre os desafios, a limitação da participação à aprovação acrítica de programas governamentais. Este artigo aborda a participação de conselheiros, representantes da sociedade civil, no conselho de saúde, como inserida em uma rede que envolve conselhos e organizações da sociedade civil, em um município pequeno. A partir de entrevistas com conselheiros representantes da sociedade civil, realizadas com um roteiro semiestruturado, analisa-se duas dimensões da participação: a relação entre demanda por participação gerada pela atividade simultânea de vários conselhos setoriais e a base participativa existente na cidade e a relação entre os problemas que os entrevistados identificam e a sua atuação como conselheiros. Por fim, o artigo discute o potencial dos conselhos municipais em contribuírem com uma gestão intersetorial dos problemas da cidade.

Social policy councils began to be set up in municipalities in Brazil in the 1990s, first in the health care sector, then spreading to other sectors, for the purpose of including civil society in municipal policy management. Among the advances, studies revealed the formation of a network of government and non-government actors for the resolution of problems in the sector. Among the challenges, there was the limitation of the participation of government programs to acritical approval. This paper addresses the participation of councilors and representatives of civil society in the Health Council as being included in a network that includes councils and civil society organizations in a small municipality. Based on semi-structured interviews with councilors representing civil society, two dimensions of participation are analyzed. The first is the relationship between demand for participation generated by the simultaneous activity of various sectorial councils and the participatory basis existing in the city. The second is the relationship between the issues that the respondents identified and their role as councilors. Lastly, the article discusses the potential of municipal councils in contributing to an intersectorial management of the city's problems.